A Criação e Atuação da CEME
A Central de Medicamentos – CEME foi criada em 1971 junto à Presidência da
República, com o objetivo de “promover e organizar o fornecimento, por preços
acessíveis, de medicamentos de uso humano a quantos não puderem por suas
condições econômicas, adquiri-los a preços comuns no mercado”. Além disso,
deveria “funcionar como reguladora da produção e distribuição de medicamentos
dos laboratórios farmacêuticos subordinados ou vinculados aos Ministérios da
Marinha, do Exército, da Aeronáutica, da Saúde, do Trabalho e Previdência Social
e da Saúde1
”. Em 1975 passa para o âmbito da Previdência Social2
, fato que marca
uma certa perda de importância do órgão, e dez anos depois para o Ministério
da Saúde3
.
Um das iniciativas para racionalização da política de medicamentos foi a homologação,
em 1975, da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME4
, pelo Ministério da Previdência e Assistência Social. Antes mesmo da criação
da CEME já havia sido abordada a elaboração de uma relação padronizada
de medicamentos essenciais5
que orientava as compras federais, mas apenas naquela
ocasião é adotado o nome de RENAME e contemplados os princípios da
Organização Mundial da Saúde (Bermudez, 1995). A Lista de Medicamentos Essenciais
da OMS completou, em 2002, 25 anos de seu lançamento, tendo sido
atualizada doze vezes nesse período.
1
Brasil, Presidência da República (1971). Decreto nº 68.806. Diário Oficial, 25 jun. 2
Brasil, Presidência da República (1975). Decreto nº 75.985. Diário Oficial, 17 jul. 3
Brasil, Presidência da República (1985). Decreto nº 91.439. Diário Oficial, 16 jul. 4
Brasil, Ministério da Previdência e Assistência Social (1975). Portaria nº 223. Diário Oficial, 08 jul. 5
Brasil, Presidência da República (1985). Decreto nº 91.439. Diário Oficial, 16 jul.
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No seu início a CEME procura privilegiar os laboratórios oficiais em suas aquisições,
contribuindo para a criação desse parque produtivo estatal. No entanto,
ao longo do tempo a participação destes laboratórios em suas compras cai de
70% entre 1972 e 1976, para 60% entre 1977 e 1985, e 50% a partir daí, sendo
que entre 1990 e 1995 apresentando grandes variações nesse percentual. Sobre
esses laboratórios oficiais, Santos (1996) aponta que nos primeiros anos da década
de 90 o esforço de constituição desse setor “tem sido seriamente comprometido
por um grau de ociosidade extremamente elevado, reflexo, provavelmente, da
atuação da própria CEME, do descaso das autoridades e da incompetência gerencial
desses laboratórios”.
Em 1987, a CEME elabora uma cesta integrada por 48 medicamentos para tratamento
das doenças mais comuns. Essas cestas eram concebidas para atendimento
de cerca de três mil pessoas por um período de seis meses. Mais adiante,
esse conjunto de medicamentos foi ampliado para 60, incorporando alguns medicamentos
de uso contínuo mais demandados pela rede pública. Em sua
implantação, 73% dos municípios da época receberam essa Farmácia Básica. Nos
anos seguintes, a execução do programa foi irregular, registrando-se, em 1989,
cerca de 50 milhões de pessoas beneficiadas (Cosendey et all, 2000).
Esse programa é retomado com alterações já na segunda metade da década de
90, e apresenta alguns dos problemas decorrentes da concepção centralizada da
CEME. O conjunto de medicamentos adotado não obedecia ao perfil epidemioló-
gico regional, acarretando, concomitantemente, desperdício e insuficiência de
alguns medicamentos. Deficiências no planejamento e distribuição ocasionavam
entregas no final do prazo de validade dos produtos, o que levou a perdas expressivas
(Cosendey et all, 2000).
Pouco antes da criação do SUS foi realizada a VIII Conferência Nacional de
Saúde, em 1986. Quanto à questão dos medicamentos, seu relatório final propunha
a maior presença estatal na produção farmacêutica, a proibição da propaganda
comercial de medicamentos, fiscalização rigorosa da qualidade e comercialização
pela vigilância sanitária (Bonfim e Mercucci, 1997). Segundo dados da
PNAD, em 1986, apenas 14,6% das pessoas que utilizaram serviços de saúde
receberam a totalidade dos medicamentos de que necessitavam gratuitamente,
enquanto 74,1% não receberam qualquer medicamento.
Em 1988, a CEME organiza o I Encontro Nacional de Assistência Farmacêutica
e Política de Medicamentos, o que de certa forma apresenta um diagnóstico da
situação do setor. Na ocasião foram ressaltados: a nacionalização, o não reconhecimento
de patentes, a ampliação da pesquisa, a ampliação da assistência
farmacêutica e sua inserção no SUS. Não obstante o diagnóstico, entre 1991 e
1992, a cobertura de medicamentos para o SUS foi reduzida em 20%.
O que são medicamentos genéricos?
O medicamento genérico é aquele que contém o mesmo fármaco (pincípio ativo), na mesma dose e forma farmacêutica, é administrado pela mesma via e com a mesma indicação terapêutica do medicamento de referência no país, apresentando a mesma segurança que o medicamento de referência no país, podendo este ser intercambiável. O Ministério da Saúde através da ANVISA, avalia os testes de bioequivalência entre o genérico e seu medicamento de referência, apresentados pelos fabricantes, para comprovação da sua qualidade.
Fundamentação do perfil do profissional farmacêutico
O perfil definido está voltado para a formação do Farmacêutico pleno direcionado ao seu eixo principal de atuação que é o medicamento, inserido no contexto de assistência integral à saúde. Assim, o perfil elaborado contempla todos os aspectos relacionados ao medicamento, desde a sua pesquisa, produção, comercialização, dispensação e vigilância de sua ação farmacológica, além daqueles voltados à definição da função social do Farmacêutico como profissional de saúde.
Os ítens apresentados a seguir compõem a fundamentação do perfil definido pela categoria farmacêutica, a qual deve ser criteriosamente observada quando da implementação do Projeto Pedagógico ao nível das Unidades Acadêmicas, em conssonância com a Política Nacional de Saúde e atendendo as expectativas da Assistência Farmacêutica.
fontes:
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